O encerramento do Microempreendedor Individual (MEI) nunca foi tão fácil. Com apenas oito simples passos, você pode concluir esse processo diretamente no Portal do Empreendedor. E a melhor parte? Tudo é feito online, em questão de minutos. Vamos explorar como é simples e crucial encerrar o MEI.
Às vezes, novos horizontes profissionais chamam, e é hora de dizer adeus ao seu MEI. Em situações como essa, o cancelamento é crucial, pois, se não for feito, o governo pode continuar a cobrar impostos como se o negócio ainda estivesse ativo.
Independentemente do motivo, o processo de encerramento do MEI é ágil, totalmente digital e concluído em poucos minutos.
Detalhamento do Passo a Passo:
Acesso ao Portal do Empreendedor: O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor através deste link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
"Já sou MEI": Uma vez no portal, clique na seção "Já sou MEI".
"Baixa de MEI": Na próxima tela, busque a opção "Baixa de Empresa" e clique nela.
Orientações na Tela: Você será direcionado a uma tela com orientações detalhadas sobre o encerramento. Leia cuidadosamente.
"Solicitar Baixa": Siga as instruções e clique em "Solicitar baixa".
Código de Acesso do Simples Nacional: Informe o código de acesso do Simples Nacional.
Confirmação da Baixa: Verifique e confirme os detalhes da sua empresa. Se tudo estiver correto, marque a opção "Declaração de Baixa", clique em "Continuar" e depois em "Confirmar".
Emissão do Certificado: Finalmente, clique em "Emitir certificado de baixa". Guarde este certificado como prova oficial do encerramento.
Após concluir o processo de encerramento, há duas etapas adicionais importantes:
1. Verificar Débitos em Aberto: Acesse o portal PGMEI para verificar se existem débitos tributários pendentes.
2. Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa: Para concluir o processo, envie a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa no DASN SIMEI.
